Henrique Gimenes - 13/09/2018 21h04 | atualizado em 13/09/2018 21h05

Nesta quinta-feira (13), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu uma ação da Lava Jato contra o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega. A decisão aconteceu antes de ele assumir a presidência da Corte.

Além de Guido Mantega, outras nove pessoas pelos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na ação. Investigações apontaram que o grupo Odebrecht teria oferecido promessas a Mantega para influenciar na edição de duas Medidas Provisórias, a 470 e a 472. Elas foram criadas em 2009 e beneficiariam as empresas do grupo.

Em sua decisão, Toffoli considerou que, ao aceitar a denúncia, o juiz federal Sérgio Moro teria tentado “burlar” um entendimento do Supremo de que doações eleitorais feitas por meio de caixa 2 são crime eleitoral de falsidade ideológica. A decisão também vale para os marqueteiros João Santana e Mônica Moura.

A MP 470 liberou o parcelamento sem juros e multas de dívidas a empresas exportadoras, como a petroquímica Braskem. Os débitos eram decorrentes da extinção do crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A MP 472 foi convertida na lei 12.249/2010 e definiu um regime especial de incentivos para a indústria de petróleo nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil.

Outros denunciados pelo MPF foram Marcelo Odebrecht, Maurício Ferro, Bernardo Gradin, Hilberto Silva, Newton de Souza e Fernando Migliaccio. Eles eram executivos da Odebrecht na época.

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