Henrique Gimenes - 30/08/2021 18h18 | atualizado em 30/08/2021 19h12

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar uma ação contra o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A ação foi apresentada pelo deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) e acusava o senador de cometer crime contra a segurança nacional.

A notícia-crime teve por base críticas feitas por Randolfe contra o presidente Jair Bolsonaro. Os “ataques” do senador aparecem em um vídeo publicado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) nas redes sociais.

Na gravação, o parlamentar faz uma análise da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. Para Daniel Silveira, no entanto, Randolfe teria cometidos crimes previstos na Lei de Segurança Nacional, atacando Bolsonaro com “seríssimas palavras” e propondo ainda “depor um presidente da República democraticamente eleito”.

Para Moraes, no entanto, não havia motivos para abrir um inquérito contra o senador. “[Devido à] flagrante a ausência de justa causa, a consequência é o indeferimento do pedido com imediato arquivamento da representação (…). Ante o exposto, em razão da ausência de indícios mínimos da ocorrência de ilícito penal, rejeito liminarmente a arguição de impedimento/suspeição e determino o arquivamento imediato desta representação”.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado sobre a acusação e disse que não ficou provado que as declarações do senador atentavam contra soberania nacional.

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