Henrique Gimenes - 01/07/2020 15h52 | atualizado em 01/07/2020 16h43

Por decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido de esclarecimentos feito à Corte pelo vereador Carlos Bolsonaro ao deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) será arquivado. O ministro rejeitou a interpelação judicial movida pelo filho do presidente Jair Bolsonaro em que solicitava explicações de Freixo por uma publicação feita em suas redes sociais.

A declaração do parlamentar do PSOL ocorreu no dia 15 de junho, quando publicou, em sua conta do Twitter, sobre supostos crimes que teriam sido cometidos por “Jair Bolsonaro e seus filhos”. Ele falava sobre a situação de Sara Winter, que havia sido presa no âmbito do inquérito das Fake News.

Ao negar o pedido de Carlos Bolsonaro, Celso de Mello afirmou que as declarações de Freixo estavam protegidas pela imunidade parlamentar.

“Vê-se, portanto, que se revela incabível, na espécie, por esse fundamento, a interpelação judicial contra o ora interpelando, eis que a declaração por ele feita no meio de comunicação social em questão (“Twitter”) acha-se amparada pela cláusula constitucional da imunidade parlamentar em sentido material”, escreveu.

No pedido, Carlos Bolsonaro havia citado possíveis crimes de crimes de injúria, calúnia e difamação que teriam sido cometidos por Marcelo Freixo. Além disso, também pediu que o deputado respondesse quatro perguntas referentes à publicação. São elas:

1. A que pretexto o Notificado/Interpelado associa supostos crimes praticados por terceiros aos filhos de Jair Messias Bolsonaro?
2. A quais filhos o Notificado/Interpelado faz referência?
3. Em caso de referência a Carlos Bolsonaro, quais crimes o Notificado/Interpelado o atribui?
4. Caso atribuída a prática de crimes à Carlos Bolsonaro, queira o Notificado/Interpelado descrever e especificar quais provas sustentam tais imputações.

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