Thamirys Andrade - 25/09/2023 16h53 | atualizado em 25/09/2023 17h26

As declarações da presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), defendendo o fim da Justiça Eleitoral provocaram reação por parte do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel). A organização emitiu uma nota de repúdio apontando que as falas da petista ameaçam os princípios fundamentais conquistados na Constituição.

– A existência da Justiça Eleitoral é essencial para manter a integridade do nosso sistema político e a confiança dos cidadãos no processo democrático. Questionar sua relevância é, portanto, um equívoco que ameaça os princípios fundamentais tão claramente conquistados e assegurados na nossa Constituição Federal – diz o texto que, segundo informações do Gazeta do Povo, foi assinado pelo desembargador Roberto Maynard Frank.

As declarações da presidente do PT ocorreram na última quarta-feira (20) durante uma sessão da Câmara sobre a PEC com a maior anistia da história a partidos políticos. A sigla da deputada deve multas milionárias pelo descumprimento de cotas de gênero.

Na ocasião, Gleisi classificou a existência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como um “absurdo”. A deputada defendeu que as multas aplicadas para as legendas são “inexequíveis” e sustentou que elas tornam a existência das agremiações inviáveis.

– Não pode ter uma Justiça Eleitoral, que aliás é um absurdo. Um dos únicos lugares do mundo que tem Justiça Eleitoral é no Brasil. O que já é um absurdo e custa três vezes mais do que o financiamento de campanha para disputa eleitoral – assinalou.

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, também reagiu à fala da deputada, dizendo que trataram-se de “agressões infundadas”.

– Lamentavelmente, a própria existência da Justiça Eleitoral foi contestada por presidente de partido político, fruto do total desconhecimento sobre sua importância, estrutura, organização e funcionamento – disse ele.

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