Henrique Gimenes - 20/04/2020 15h43

Nesta segunda-feira (20), o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a abertura de um inquérito para investigar as manifestações ocorridas neste domingo (19). A medida tem por objetivo apurar a organização dos atos e se eles foram antidemocráticos.

De acordo com a PGR, o caso corre sob segredo de Justiça e foi enviado ao Supremo porque os atos tiveram a participação de deputados federais. O presidente Jair Bolsonaro não é alvo do inquérito.

Em nota, a PGR informou que pretende apurar se a Lei de Segurança Nacional foi violada, já que alguns manifestantes pediram a volta a AI-5, um ato institucional do governo militar. De acordo com o procurador-geral Augusto Aras, o Brasil admite apenas a democracia participativa.

– O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional – informou em nota.

Na manhã desta segunda, o presidente Jair Bolsonaro comentou as manifestações e defendeu a democracia brasileira. Ele também disse que sempre há pessoas infiltradas em manifestações.

– Sem essa conversa de fechar. Aqui não tem que fechar nada, dá licença aí. Aqui é democracia, aqui é respeito à Constituição brasileira. E aqui é minha casa, é a tua casa. Então, peço por favor que não se fale isso aqui. Supremo aberto, transparente. Congresso aberto, transparente – afirmou o presidente a um apoiador.

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