Pleno.News - 27/04/2024 20h28 | atualizado em 29/04/2024 12h45

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chamou de “desnecessária” a declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que em entrevista divulgada neste sábado (27) disse que o Congresso “também tem que respeitar” a lei de Responsabilidade Fiscal.

– Portanto, a admoestação do ministro Haddad, por quem tenho respeito, é desnecessária, para não dizer injusta com o Congresso – disse Pacheco em nota divulgada à imprensa.

O senador afirma também, na nota, que ter responsabilidade fiscal é “bem diferente” de exigir do Parlamento “adesão integral ao que pensa o Executivo sobre o desenvolvimento do Brasil”.

– Uma coisa é ter responsabilidade fiscal, outra bem diferente é exigir do Parlamento adesão integral ao que pensa o Executivo sobre o desenvolvimento do Brasil. Até porque o progresso se assenta na geração de riquezas, tecnologia, crédito, oportunidades e empregos, e não na oneração do empresariado, da produção e da mão de obra – disse Pacheco.

A afirmação de Haddad foi feita em entrevista à jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

A declaração do ministro se deu no contexto da ação apresentada pelo governo no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de setores da economia e o benefício concedido a prefeituras – agora suspensos por decisão do ministro Cristiano Zanin.

Na nota divulgada neste sábado, Pacheco lista reformas aprovadas pelo Congresso, como o teto de gastos, a reforma da Previdência e o novo marco do saneamento, e relembra a pauta da equipe econômica para aumentar a arrecadação do governo, chancelada durante o ano passado.

– Sob o prisma da despesa, não nos esqueçamos que teto de gastos, reforma da Previdência e modernização de marcos legislativos, como o do saneamento básico, são obras do Congresso. Sem contar a pauta de 2023 que cumprimos em favor de uma arrecadação recorde do estado brasileiro – disse o presidente do Senado.

A decisão do governo de questionar no STF os benefícios fiscais aprovados pelo Congresso, que só neste ano têm impacto de cerca de R$ 25 bilhões, gerou reação negativa no Parlamento. Após Pacheco dizer nesta sexta-feira (26) que o movimento do Executivo gerou “perplexidade”, o Senado apresentou um recurso contra a decisão de Zanin. Em julgamento no plenário virtual da Corte, quatro ministros já acompanharam o relator no caso, mas houve um pedido de vista por parte do ministro Luiz Fux.

*AE

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