Declaração do vice-presidente acontece um dia após o STF proibir a prisão após condenação em 2ª instância
Nesta sexta-feira (8), o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, questionou se o “Estado de Direito” no Brasil está ao “sabor da política”. A declaração ocorre um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) mudar o entendimento e barrar a prisão após a condenação em segunda instância.
A declaração foi feita por meio de sua conta do Twitter. Mourão, no entanto, não citou o Supremo.
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– O Estado de Direito é um dos pilares de nossa civilização, assegurando que a Lei seja aplicada igualmente a todos. Mas, hoje, dia 8 de novembro de 2019, cabe perguntar: onde está o Estado de Direito no Brasil? Ao sabor da política? – questionou.
O julgamento desta quinta-feira (7) terminou com 6 votos pela proibição da prisão antes do trânsito em julgado e 5 votos a favor.