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Senadora quer pautar PEC da prisão em 2ª instância na CCJ

Legislativo pode reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal

Pedro Ramos - 08/11/2019 11h41

Simone Tebet, presidente da CCJ do Senado Foto: Reprodução

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que pautará na próxima semana uma PEC para determinar a prisão em segunda instância.

– Diante da decisão do STF, principalmente da declaração de voto do presidente daquela Corte no sentido de que o Congresso pode alterar a legislação sobre a prisão em segunda instância, incluirei na pauta da próxima reunião da CCJ a PEC de autoria do senador Oriovisto Guimarães – disse a senadora em mensagem ao O Antagonista.

As sessões da CCJ no Senado são feitas às quartas-feiras, mas no próximo dia 13 não haverá trabalho no Congresso em decorrência de uma reunião dos Brics. Porém, Simone Tebet afirmou que pode convocar uma sessão extraordinária na próxima terça-feira (12).

– É possível na terça, mas isso dependerá da presença de um número mínimo de senadores na Casa e de um acordo entre os líderes. Caso contrário, a PEC será pautada na sessão do dia 20 – disse a senadora.

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