Ministro também autorizou inquérito por violação de tornozeleira eletrônica
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nova investigação contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por suposto crime de desobediência, na violação do uso da tornozeleira eletrônica.
Como medida alternativa, o magistrado impôs uma fiança de R$ 100 mil, que deverá ser paga em 48 horas, porém não descartando um novo mandato de prisão. Daniel Silveira cumpre prisão domiciliar desde março deste ano, com monitoramento eletrônico.
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O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, havia solicitado ao Tribunal que fixasse uma fiança e um reforço do aparelho usado por Silveira. De acordo com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, haveria suposto “descarregamento da bateria e rompimento do lacre” do equipamento.
Na decisão, Moraes também exige que Silveira, diariamente, preste informações à Justiça sobre o cumprimento das medidas restritivas.