Henrique Gimenes - 23/11/2017 18h22 | atualizado em 23/11/2017 18h51

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (23), o julgamento que pode restringir o foro privilegiado para políticos. Pelo placar de 7 a 1, a maioria dos ministros do STF votou a favor da proposta de restrição. O julgamento havia sido interrompido em julho após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

O ministro Dias Toffoli, porém, também pediu mais tempo para analisar o caso nesta quinta. Com isso, o julgamento ficará suspenso até que o ministro esteja pronto para dar seu voto. O placar também não representa o resultado final, já que algum dos ministros ainda pode rever seu voto.

Pela medida, o Supremo só iria analisar casos criminais de ministros e parlamentares que tivessem ocorrido durante exercício do mandato. Crimes que tivessem sido praticados antes do político tomar posse seriam julgados por instâncias mais baixas. A proposta é do ministro Luís Roberto Barroso, e apresentada no início deste ano.

Em seu voto, Barroso destacou que “a prática atual não realiza adequadamente princípios constitucionais estruturantes, como igualdade e república, por impedir, em grande número de casos, a responsabilização de agentes públicos por crimes de naturezas diversas”. Ele também propôs que o STF só julgue delitos praticados ocorrido durante exercício do mandato e que tenham relação com o exercício do cargo. Acompanharam o relator os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Cármen Lúcia. Os ministros Edson Fachin e Luiz Fux também votaram na mesma direção nesta quinta. O ministro Celso de Mello resolveu antecipar seu voto e também acompanho o relator.

Ao retomar o julgamento, o ministro Alexandre Moraes abriu divergência e propôs que os crimes de políticos com foro analisados pelo STF tenham que ter ocorrido no exercício do mandato, mas que não necessariamente tenham que ter relação o cargo.

A limitação do foro privilegiado também é discuta na Câmara dos Deputados. Nesta quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça da Casa aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a prerrogativa somente a alguns cargos.

*Atualizada às 18h50

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