Henrique Gimenes - 22/11/2017 21h01 | atualizado em 22/11/2017 21h02

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, enviou para ser analisado pelo plenário da Corte um pedido para manter presos o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, e dos deputados estaduais Paulo Melo e Edson Albertassi.

O pedido foi feito pela Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, nesta terça-feira (21). Para ser julgado, é necessário que a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, paute a ação no plenário. Fachin é o relator do processo.

Em seu pedido, Raquel Dodge afirma que Alerj teria afrontado princípio da separação dos Poderes e também o sistema federativo. A PGR afirma ainda que a Assembleia descumpriu decisão do tribunal ao determinar a soltura dos deputados. Para ela, a decisão do STF de que parlamentares tenham seus pedidos de prisão analisados pelas respectivas Casas Legislativas não é aplicada no caso específico. Dodge solicita que o Supremo anule a decisão da Alerj.

Na quinta-feira (16), o TRF2 havia determinado a prisão dos deputados do PMDB após pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF). Em sua decisão, porém, definiu que a prisão deveria ser apreciada pelo plenário da Alerj. Na sexta-feira (17), os deputados decidiram, por 39 votos a favor, pela revogação da prisão dos parlamentares. Nesta terça, o Tribunal decidiu novamente pela prisão dos parlamentares.

Os pedidos de prisão foram feitos pelo MPF no âmbito da operação Cadeia Velha, um desdobramento da operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Tiveram por base depoimentos em acordos de delação premiada que indicam os três como líderes do esquema de corrupção do setor de transportes da capital carioca. Os deputados são acusados por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

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