Ana Luiza Menezes - 05/09/2019 02h40

O presidente Jair Bolsonaro decidiu fazer 36 vetos a dispositivos do projeto de abuso de autoridade. O prazo para a sanção da lei termina nesta quinta-feira (5).

Aprovado pelo Congresso Nacional em agosto, o projeto define situações que podem ser classificadas como abuso. Os dispositivos representam trechos dos 44 artigos apresentados pela proposta.

Desde a aprovação, o chefe do Executivo afirmou que vetaria alguns trechos. Nesta quarta-feira, ele usou uma rede social para afirmar que tinha decidido adotar todas as sugestões de vetos ao projeto de abuso de autoridade feitas pelos ministros Sergio Moro (Justiça), André Mendonça (Advocacia-Geral da União), Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União) e Jorge Oliveira (Secretaria-Geral).

Apesar da declaração, ele não adiantou quais dispositivos da proposta serão efetivamente vetados.

– Com essa medida garantimos que a essência do projeto foi preservada, sem prejuízo a juízes, promotores, policiais e demais autoridades no exercício de suas funções. Contudo, a palavra final do projeto ficará sob a responsabilidade do Congresso democraticamente eleito – escreveu Bolsonaro no Twitter.

O projeto endurece punições por abuso de autoridade de agentes públicos, incluindo juízes, promotores e policiais. Críticos do texto dizem que ele pode inviabilizar investigações do Ministério Público e da Justiça Federal.

Os vetos de Bolsonaro precisam ainda ser analisados pelo Congresso Nacional, que tem o poder de derrubá-los.

*Com informações da Folhapress

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