Julgamento irá determinar se Justiça pode bloquear o aplicativo
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes pediu vistas, nesta quinta-feira (28), do processo que discute a possibilidade do aplicativo WhatsApp ser bloqueado através de decisões judiciais. Com o pedido de mais tempo para analisar, o caso não tem data para ser julgado.
Até o momento, somente os ministro Edson Fachin e Rosa Weber votaram. Os dois se colocaram contra a possibilidade de bloqueio do serviço de mensagens através de decisões judiciais.
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O pedido de vistas de Moraes, que é relator do inquérito das fake news, acontece um dia após ele assinar mandados de busca e apreensão contra 29 pessoas supostamente ligadas a redes digitais que propagam fake news. Todos os atingidos pela investigação são aliados do presidente Jair Bolsonaro.
O entendimento da Corte irá determinar se a Justiça poderá bloquear o WhatsApp caso o serviço se recuse a entregar informações de usuários que porventura estejam sob investigação.
Em experiências anteriores, decisões de juízes já deixaram milhões de pessoas sem acesso a redes sociais por causa da recusa das plataformas em entregarem conteúdos privados.
As empresas alegam que não têm acesso a conversas privadas e nem a informações pessoais de usuários porque todo o conteúdo criptografado de ponta a ponta.