Espanha multa Facebook em 1,2 milhão de euros
Segundo Agência de Proteção de Dados, empresa não informa uso de dados coletados aos usuários
Henrique Gimenes - 11/09/2017 15h30 | atualizado em 11/09/2017 17h05
A Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) informou, nesta segunda-feira (11), que aplicou uma multa de 1,2 milhão de euros (equivalente a R$ 4,42 milhões) ao Facebook por violações nas regras de proteção de dados no país. Segundo o orgão, a empresa coleta dados e não informa aos usuários qual o uso das informações.
No comunicado, a agência afirma que o “Facebook compila dados de ideologia, sexo, crença religiosa, gostos pessoais e navegação sem informar com clareza o uso e o propósito que destinará às informações”. A AEPD ainda ressalta que a política de privacidade do Facebook “possui termos genéricos e imprecisos”, e que “não recolhe de forma adequada o consentimento dos usuários e não usuários” do serviço.
Os dados protegidos seriam utilizados “com fins de publicidade” sem o consentimento expresso dos usuários, segundo o comunicado. Ainda de acordo com a AEPD, o Facebook não elimina os dados nem quando os usuários solicitam sua exclusão. Sem detalhar, a agência estipulou uma multa de 600 mil euros por violação “muito séria” das normas de proteção de dados do país e outra de 600 mil euros por duas “infrações sérias”. A empresa tem até dois meses para recorrer da multa.