Projeto de lei valerá a partir de 2024
O governador do estado de Montana, nos Estados Unidos, Greg Gianforte, assinou nesta quinta-feira (18), um projeto de lei que proíbe o funcionamento do TikTok no estado a partir de 1º de janeiro de 2024. A legislatura de Montana aprovou o projeto de lei em abril, mas contestações judiciais por parte do TikTok podem postergar o início da proibição.
O TikTok ainda não confirmou se irá recorrer judicialmente, embora tenha tecido severas críticas à medida.
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– Gianforte assinou um projeto de lei que infringe os direitos da Primeira Emenda do povo de Montana ao banir ilegalmente o TikTok – afirmou uma porta-voz.
A lei impede o TikTok de operar dentro do estado e também proíbe as lojas de aplicativos, como Google e Apple, de disponibilizar o app para download dentro do estado, com possibilidade de multas de 10 mil dólares ao dia (R$ 49.641) por violar a lei.
O texto não prevê punições para os usuários individuais do TikTok, nem especifica o que vai acontecer com as pessoas que já têm o aplicativo instalado em seus celulares.
De acordo com o governo, a proibição visa proteger os dados individuais dos usuários e garantir a segurança nacional, evitando que as informações dos moradores de Montana sejam usadas para espionagem e outros fins. A mesma proibição vem sendo considerada em Washington.
A medida levantou críticas da American Civil Liberties Union (ACLU), de autoridades chinesas e de parte da sociedade civil americana.
De acordo com pesquisa do Wall Street Journal, 46% dos eleitores norte-americanos apoiam a proibição, enquanto 35% se opõem. A proibição tem maior apoio entre os republicanos.
*AE