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Governador da Flórida sanciona lei que proíbe TikTok em universidades e órgãos públicos

três leis foram assinadas para "contrariar a influência maligna do Partido Comunista chinês" no estado

Pleno.News - 08/05/2023 15h56 | atualizado em 08/05/2023 16h44

Governador da Flórida Ron DeSantis Foto: EFE/Giorgio Vieira

Nesta segunda-feira (8), o governador da Flórida, o republicano Ron DeSantis, assinou três leis que visam “contrariar a influência maligna do Partido Comunista chinês” no estado, incluindo uma norma que proíbe a utilização do aplicativo TikTok em repartições públicas e universidades.

– Acreditamos que qualquer utilidade que esses aplicativos tenham é claramente superada pelo benefício que o Partido Comunista chinês retira da extração de dados e da capacidade de coletar informações – disse o governador.

Ele deu declarações durante uma entrevista coletiva após a assinatura do pacote legislativo na cidade de Brooksville, no oeste do estado.

A lei SB 258 proíbe que o aplicativo, propriedade da empresa chinesa ByteDance, funcione em redes públicas de internet sem fio e em dispositivos móveis de propriedade pública.

No mês passado, o Conselho de Governadores das universidades públicas do estado aprovou um regulamento de emergência que proíbe o TikTok, além dos apps WeChat, Tencent QQ, VKontakte e Kaspersky.

As três leis assinadas nesta segunda-feira, que foram aprovadas durante a sessão que terminou na sexta-feira passada, buscam quebrar a influência não só da China, mas também de outros considerados “países hostis”, como Irã, Rússia, Venezuela, Cuba, Síria e Coreia do Norte, explicou DeSantis, um possível candidato republicano à presidência dos EUA nas eleições de 2024.

A SB 264 impede que esses países e os seus agentes comprem terrenos em um raio de 16 quilômetros de bases militares, terras agrícolas e infraestruturas estatais críticas, e proíbe que empresas ligadas a esses países estabeleçam acordos com o governo da Flórida.

Já a SB 846 impede que as universidades celebrem acordos com esses mesmos países, incluindo o recebimento de recursos e presentes.

– Hoje estamos verdadeiramente reconhecendo a ameaça e tomando medidas” contra “a ameaça geopolítica número 1 dos Estados Unidos – afirmou o governador.

Na última sexta-feira (5), a legislatura da Flórida encerrou a sua sessão com a aprovação de um orçamento recorde de 117 bilhões de dólares (R$ 585,47), encerrando um ciclo legislativo em que uma série de projetos de leis ultraconservadoras foram aprovadas com o aval de DeSantis.

Ao longo de 60 dias de sessões, a maioria republicana em ambas as câmaras legislou sobre questões como aborto, imigração, sexualidade e identidade de gênero, educação e armas de fogo, questões que, para a oposição democrata, foram motivadas pela “agenda política” do governador.

*EFE

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