Propostas devem ser encaminhadas em breve para votação no Congresso
Após liderar a sexta reunião do Conselho de Ministros, nesta terça-feira (19), o presidente Jair Bolsonaro assinou os projetos do pacote anticrime. Em breve solenidade no Palácio do Planalto, o líder do Executivo endossou os três documentos que integram a proposta do ministro Sergio Moro.
O pacote foi dividido da seguinte maneira: um projeto para alterar regras de competência da Justiça Eleitoral, outro para criminalizar a prática de caixa 2 e um terceiro com o restante das medidas.
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Esse último é o que inclui prisões em segunda instância, execução das condenações em primeira instância do tribunal do júri, disfarce para policiais e endurecimento das penas de delitos graves.
VOTAÇÃO NO CONGRESSO
Agora, a proposta segue para votação no Congresso Nacional. Segundo sinalização de Bolsonaro, elas devem ir ainda nesta terça para a mão dos parlamentares.
– Na próxima terça-feira apresentaremos projeto de lei Anticrime ao Congresso. Elaborado pelo Ministro Sérgio Moro o mesmo visa endurecer as penas contra assassinos, líderes de gangues e corruptos – escreveu.
As propostas foram divulgadas pelo ministro da Justiça no dia 4 de fevereiro. A intenção é alterar 14 leis e focar no combate à corrupção, nos crimes violentos e no crime organizado. Entre as medidas, está o combate mais incisivo contra organizações criminosas, mudanças no entendimento da legítima defesa, criminalização do caixa 2 e outros.