MP entendeu que não há evidências suficientes para abrir inquérito por demora na ação do presidente da CCJ
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou, nesta quarta-feira (20), o arquivamento da ação que pede a investigação do senador Davi Alcolumbre, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, por atrasar propositalmente a sabatina de André Mendonça. O ex-advogado-geral da União foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF.
No despacho, o Ministério Público entendeu que não há evidências suficientes para imputar um crime ao senador.
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– Não havendo providências criminais a serem adotadas junto à Suprema Corte pelo titular da ação penal e sendo incabível a figura da reclamação, entende o Ministério Público que a hipótese é de extinção da presente petição – afirmou.
O parecer, solicitado pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, foi assinado pelo vice-procurador Humberto Jacques de Medeiros.
Mendonça aguarda desde julho deste ano pela sabatina em que os senadores irão votar pela sua condução ou não ao Supremo Tribunal Federal.