Fernando Bezerra afirmou que denúncias foram motivadas por matérias jornalísticas e não por atos administrativos
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse nesta quarta-feira (20) que o presidente da República, Jair Bolsonaro, não praticou quaisquer atos dolosos no enfrentamento da pandemia de Covid-19. A declaração foi dada pelo parlamentar antes da sessão que marcou a leitura do relatório final da CPI da Pandemia.
– A presunção jurídica para criminalização decorre da existência no mundo fático de um ato sobre o qual não pairem dúvidas quanto à sua existência jurídica e que esse seja diretamente imputável à pessoa do presidente da República, praticado no exercício das suas funções de forma dolosa durante seu mandato, o que absolutamente não ocorreu – descreveu Bezerra.
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Bezerra destacou que a tentativa de imputar a Bolsonaro qualquer tipo de responsabilidade “extrapola a interpretação sistemática dos princípios constitucionais e a legislação penal” e que a tentativa de imputar o crime de responsabilidade contra o presidente é feito por meio de matérias jornalísticas, e não por atos administrativos, decisões ou determinações oficiais.
– Em nenhuma ocasião em que houve participação do presidente da República em eventos públicos se mostra possível identificar o elemento dolo em sua conduta nem o viés de promover reuniões com objetivo principal de causar o contágio da população – apontou.
Bezerra disse ainda repudiar as conclusões do relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), que, segundo o líder do governo, foram “fundamentadas em provas testemunhais hauridas em depoimentos em que se exigiam respostas do tipo ‘sim’ ou ‘não’ para perguntas complexas”.
Por fim, o líder governista no Senado endossou uma reclamação apresentada com frequência pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE), de que a apuração de desvios na aplicação de parte de recursos federais repassados a estados e municípios “não recebeu a devida atenção do grupo majoritário da CPI”.