Paulo Moura - 16/08/2019 08h03 | atualizado em 16/08/2019 08h12

Cinco deputados federais do partido Novo entraram com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que a Corte determine à Câmara uma nova votação do projeto que pune o abuso de autoridade. A proposta foi aprovada e enviada para sanção presidencial.

Segundo os parlamentares autores do pedido, houve ilegalidade na votação, porque os deputados foram impedidos de realizar votação nominal, a votação foi simbólica. Os políticos pedem que o STF conceda uma liminar urgente determinando a nova votação.

Na ação, os políticos afirmam que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), infringiu o processo legislativo durante o processo de votação do tema. Com isso, segundo o pedido, todos os atos seguintes devem ser anulados.

Na justificativa, os parlamentares afirmam que o STF não deve considerar a questão como interna da Câmara porque, segundo eles, o Judiciário deve intervir para garantir direitos dos parlamentares.

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