Valor de R$ 20 mil deverá ser pago por danos morais
Em função de ofensas feitas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, ao juiz Marcos Josegrei da Silva, da Operação Carne Fraca, a União foi condenada a pagar R$ 20 mil por danos morais. A quantia sofrerá correção pelo IPCA, com juros moratórios de 1% ao mês, a contar de 14 de agosto de 2018. As informações são do site O Antagonista.
Além de Josegrei, Gilmar atacou o delegado Maurício Moscardi e o procurador Alexandre Nardes, que também integravam a operação. O ministro disse, à época, que eles eram estrupícios, troika de ignorantes, gente desqualificada e irresponsável.
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Em sua decisão, a juíza federal substituta Giovanna Mayer, considerou que o ministro violou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lomam). Pela norma, um magistrado deve “tratar com urbanidade as partes, os membros do Ministério Público, os advogados, as testemunhas, os funcionários e auxiliares da Justiça”.
– O ministro do Supremo Tribunal Federal pode exercer o direito de crítica dentro dos autos que examina. Isso não é apenas um direito como um dever constitucional. Todavia, toda e qualquer crítica pode ser feita de maneira respeitosa, com urbanidade, sem ofensas, com auto-contenção. Como se trata de decisão judicial, não haveria qualquer problema de crítica contundente à decisão, mas não foi o que aconteceu quando se nominou o juiz, chamando-o de estrupício. Até mesmo por uma questão de educação e respeito com os outros, não se pessoaliza a crítica. Prezar pela institucionalidade do País é também tratar com respeito todos aqueles que trabalham, bem ou mal, para o funcionamento das instituições – observou a juíza.
Segundo Mayer, a União poderá entrar com ação de regresso contra o ministro por conta das ofensas.