Medida transformou o instituto em agência
Nesta segunda-feira (25), o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que transforma o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) em agência. Com a medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU), o instituto passa a se chamar Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.
A alteração permite que a Embratur siga vinculada ao governo, mas libera a possibilidade de receber recursos privados para a promoção do turismo no Brasil.
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De acordo com o texto, a agência terá “o objetivo de planejar, formular e implementar ações de promoção comercial de produtos, serviços e destinos turísticos brasileiros no exterior, em cooperação com a administração pública federal”.
Ao sancionar a lei, o presidente Jair Bolsonaro vetou alguns trechos do texto, entre eles a destinação de uma parte da receita do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para o Fundo Geral do Turismo. Outro ponto vetado foi de alguns representantes no Conselho Deliberativo da Embratur.