Pierre Borges - 04/10/2021 13h23 | atualizado em 14/10/2021 11h58

A defesa do deputado federal Daniel Silveira (SPL) apresentou no último sábado (2) um novo pedido de habeas corpus para a libertação do parlamentar. O advogado alega que seu cliente é vítima de constrangimento ilegal.

O documento assinado pelo advogado Paulo César Rodrigues de Faria e endereçado diretamente ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, argumenta que a prisão de Silveira deveria ser analisada de novo pela Justiça, uma vez que ele está preso preventivamente há mais de 90 dias (desde o dia 24 de junho).

O Artigo 316 do Código de Processo Penal estabelece que “decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal”.

O artigo citado por Faria é o mesmo que baseou a decisão do então ministro Marco Aurélio para determinar a soltura do traficante André do Rap, em outubro do ano passado. O advogado também critica a demora na formação de culpa de seu cliente.

Faria afirma ainda que o deputado “foi preso, pela primeira vez, de forma ilegal, abusiva e inconstitucional” e que a manutenção da prisão preventiva é “abusiva e indigna”.

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