Ministro foi voto vencido no caso da manutenção da prisão de André do Rap
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, desferiu alfinetadas nos colegas da Corte durante seu voto no caso da manutenção da prisão do traficante André do Rap. Em seu discurso, ele atacou a iniciativa do presidente do STF, Luiz Fux, que derrubou a liminar de sua autoria que havia libertado um dos chefes do PCC.
– Presidente, continuo convencido do acerto da liminar. E se alguém falhou, não fui eu. Não posso ser colocado aí como bode expiatório por uma falta de diligência do juiz de origem, do Ministério Público do estado acusador ou na representação da própria polícia. Não poderia deixar de implementar essa medida acauteladora – disse o ministro, que soltou André do Rap porque ele estava há mais de um ano em prisão preventiva, o que ele considerou “desrespeito” à legislação penal.
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Marco Aurélio subiu o tom, e chamou a iniciativa de Fux de “autoritária”.
– Voto no sentido de inadmitir a possibilidade, seja qual for o presidente, de ele cassar individualmente decisão de um integrante do tribunal. Os atos somente ficam sujeitos ao colegiado. […] Amanhã, a Presidência poderá cassar uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, da ministra Cármen Lucia, de Fachin, de Lewandowski – falou.
O ápice de sua investida contra os colegas foi quando Marco Aurélio insinuou que os outros ministros agiam como “relações públicas” e que Fux queria ensiná-lo a votar.
– Não ocupo cadeira voltada às relações públicas. Mesmo ficando isolado no colegiado, eu sempre entro na sessão com uma fisionomia e saio com a mesma. Jamais me senti alcançado porque não disputo coisa alguma. Mas volto à tecla inicial: hoje o Supremo está referendando a cassação individual pelo presidente de um ato de um integrante. Poderíamos ter aí a adoção da máxima popular. Um cesteiro que faz um cesto faz um cento e amanhã poderá ser a liminar de outro integrante. Quem ganha com isso? Apenas a vaidade do presidente. […] Vossa Excelência quer me ensinar a votar. Só falta essa. Eu não imaginava que seu autoritarismo chegasse a tanto – debochou.
Neste momento, Fux interferiu na fala de Aurélio e pediu para responder “com urbanidade”.
– Peço que tenhamos respeito um ao outro e aos nossos conceitos. Para mim representaria autofagia não representar a imagem da Corte – disse o presidente.
POR 9 A 1, STF MANTÉM PRISÃO DE ANDRÉ DO RAP
Nesta quinta-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento sobre a ordem de prisão do traficante André Oliveira Macedo, o André do Rap, apontado como chefão do PCC. E por 9 votos a 1, a Corte decidiu por manter a prisão do traficante que está foragido.
Os ministros já haviam formado maioria para manutenção da ordem de prisão nesta quarta-feira (14), mas o julgamento só foi concluído hoje.
Com a conclusão do julgamento, fica mantida a decisão do presidente do STF, ministro Luiz Fux, que havia suspendido, no sábado (10), a liminar dada pelo ministro Marco Aurélio Mello que soltou André do Rap. O traficante, no entanto, já havia deixado a prisão.
Em conceder liberdade a André do Rap, Marco Aurélio se baseou em um artigo do pacote anticrime, sancionado em 2019, que estabelece que a prisão preventiva é ilegal caso não seja reanalisada em 90 dias.
Fux, no entanto, considerou que a soltura não pode ser feita de maneira automática e precisa ser reanalisada caso a caso.
Na quarta, votaram os ministros Luiz Fux (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Dias Toffoli. Nesta quinta, votaram Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, único a votar contra a manutenção da ordem de prisão.