Eles foram acusados de usar plano da Prefeitura do Rio na campanha de 2016
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) condenou, nesta segunda-feira (11), o ex-prefeito da cidade, Eduardo Paes, e o deputado federal Pedro Paulo Carvalho por abuso de poder político e econômico na campanha à prefeitura em 2016. Com a decisão, os dois ficam inelegíveis por oito anos.
O relator do processo na Corte, desembargador eleitoral Antônio Aurélio Abi-Ramia Duarte, entendeu que o Plano Estratégico Visão Rio 500 foi usado como plano de governo na campanha de Pedro Paulo à Prefeitura. A proposta havia sido contratada e custeada pelo município.
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A coligação “Mudar é Possível” (PSOL/PCB), o deputado estadual Marcelo Freixo e Luciana Boiteux, que concorria a vice na chapa municipal, foram os responsáveis por pedir a ação. Além da inelegibilidade, os dois ainda terão de pagar uma multa de cerca de R$ 106,4 mil. Ainda cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral.
Em nota conjunta, a defesa de Pedro Paulo e Eduardo Paes afirmou que eles “receberam com respeito, mas com surpresa a decisão do TRE, pois a sentença proferida pelo juiz eleitoral e os pareceres do Ministério Público foram a favor da absolvição de ambos. O Plano Estratégico sempre foi documento da Prefeitura do Rio, pertence à cidade, é de domínio público e sempre esteve acessível a qualquer candidato. Eduardo Paes e Pedro Paulo irão recorrer ao próprio TRE e, se necessário, ao TSE, confiando em um julgamento justo e equilibrado”.