Decisão do TRF-3 dá prazo de mais cinco dias para análise de pedido feito por jornal
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo, suspendeu a decisão que obrigava o presidente Jair Bolsonaro a apresentar os exames de Covid-19 ao jornal Estado de São Paulo. A medida atendeu a um recurso da Advocacia Geral da União (AGU).
A desembargadora Monica Nobre, responsável pela nova determinação, estendeu o prazo, que encerrava no sábado (2), por mais cinco dias para que o caso seja analisado. A decisão pela entrega dos exames havia sido determinada pela juíza Ana Lúcia Petri Betto, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, na última quinta-feira (30).
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A AGU chegou a entregar o relatório médico de Bolsonaro que declarava que os resultados dos exames feitos pelo presidente testaram negativo, porém, a juíza Ana Lúcia Betto considerou que o documento “não atendia de forma integral à determinação judicial”.
Após o entendimento da juíza, a AGU alegou ao TRF-3 não existir preceito legal para exigir a apresentação dos exames.