Com a decisão, o ministro enviou caso para análise pelo Plenário da Suprema Corte
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta segunda-feira (5) o pedido liminar para suspender o decreto do governo de São Paulo que proibiu celebrações religiosas no estado por conta do aumento dos números de casos e mortes pela Covid-19. Com a decisão ministro enviou o caso ao plenário da Corte.
A decisão é contrária ao entendimento do ministro Nunes Marques que determinou no sábado (3), em caráter liminar, que governadores e prefeitos não podiam proibir a celebração de atos religiosos desde que preservados protocolos sanitários, entre eles lotação máxima de 25 % da capacidade do local.
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Como as decisões são conflitantes entre si, caberá ao plenário do Supremo dar a palavra final sobre a liberação, ou não, dos cultos e missas. Segundo a jornalista Andreia Sadi, da TV Globo, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, marcou o julgamento para esta quarta-feira (7).
O pedido de liminar foi feito pelo PSD em uma ação em que o partido questionava o decreto do governo de São Paulo, que instituiu medidas emergenciais destinadas ao enfrentamento da pandemia, entre elas a proibição de cultos, missas e outras atividades religiosas com presença de público no estado.