Ministério Público de Minas Gerais questiona teor da programação da emissora
A Rede Globo responderá a duas ações civis abertas pelo Ministério Público de Minas Gerais e poderá ter que pagar cerca de R$ 29,6 milhões em indenizações por danos morais coletivos. O MP questiona a classificação indicativa da novela O Tempo Não Para, encerrada em janeiro, e do programa de humor Sai de Baixo, que está em exibição novamente.
Segundo o procurador da República Fernando de Almeida Martins, as atrações foram veiculadas antes das 20h, em horário impróprio para menores de 12 anos. Para o MP, a exibição fora deste horário fere a “faixa de proteção infanto-juvenil”, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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A novela O Tempo Não Para, originalmente, foi classificada como imprópria para menores de 10 anos. No entanto, quando a obra entrou no ar, o Ministério da Justiça verificou que a produção tinha cenas de agressões verbais, apelo sexual, violência e nudez velada, o que fez sua classificação indicativa ser alterada para 12 anos. Já o humorístico Sai de Baixo sempre foi considerado inapropriado para menores de 12 anos, mas passou um período sendo veiculado às 14h dos sábados.
O Ministério Público Federal de Minas Gerais pediu, em cada uma das duas ações, R$ 14.801.723,00 por danos morais coletivos.