Ancine terá que manter o concurso
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região negou um recurso apresentado pelo governo contra a obrigatoriedade de manter um edital público com financiamento para séries LGBT. A decisão foi dada pelo juiz federal Alfredo Jara Moura na noite desta quinta-feira (10).
No recurso, a Advocacia-Geral da União (AGU) tentava derrubar uma liminar da juíza Laura Bastos Carvalho, da 11ª Vara, que proibiu a Agência Nacional do Audiovisual (Ancine) de cancelar um edital de chamamento para TVs públicas. A portaria suspendendo o concurso havia sido publicada pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra.
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No pedido, o governo afirmou que a 11ª Vara não tem “competência para processar e julgar os feitos que envolvam matéria de improbidade administrativa”. Além disso, a AGU também disse que o edital foi suspenso devido à “a penúria fiscal da União”. Alfredo Jara Moura, no entanto, não aceitou nenhum dos argumentos.
Ao decidir manter o edital, a juíza Laura Bastos Carvalho aceitou um pedido do Ministério Público Federal (MPF) que considerou que “discriminação” do governo.
SUSPENSÃO
O concurso estava na última fase quando foi suspenso por seis meses, prorrogáveis por outros seis meses, pelo Ministro da Cidadania, Osmar Terra, no dia 21 de agosto. A decisão veio após quatro projetos aprovados na fase final e inscritas nas categorias “diversidade de gênero” e “sexualidade” terem sido criticadas pelo presidente Jair Bolsonaro. Eram elas “Afronte”, “Transversais”, “Religare Queer” e “Sexo Reverso”.