Ana Carolina Campagnolo incitou alunos a denunciar comportamento ideológico em sala de aula
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma decisão Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que permitia a uma deputada estadual do estado de denunciar professores em salas de aula. Com a medida, Ana Carolina Campagnolo (PSL-SC) volta a ficar impedida de fazer publicações em suas redes sociais estimulando as denúncias.
Em novembro, após as eleições, a deputada eleita utilizou suas redes sociais para pedir que alunos filmassem e denunciassem professores que se manifestassem de maneira “político-partidárias ou ideológicas” em sala de aula. No entanto, após um pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), ela teve que retirar as publicações de suas redes sociais.
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No dia 24 de janeiro, a desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, da 3ª Câmara Cível do Tribunal do TJSC atendeu a um pedido da parlamentar por não ver nenhuma ilegalidade na iniciativa.
Fachin analisou a decisão da magistrada e considerou que a publicação de Ana Carolina Campagnolo “incita, assim, a que os alunos se comportem como se agentes do Estado fossem, dando a entender que essa atuação é legítima, quando nem ao próprio Estado é conferido o poder de controlar tais manifestações”.
Para o ministro, “ao conclamar os alunos a exercerem verdadeiro controle sobre manifestações de opinião de professores, a deputada transmite a ideia de que isso é lícito. Estimula-os, em consequência, a se sentirem legitimados a controlarem e a denunciarem manifestações político partidárias ou ideológicas contrárias às suas”.
A decisão tem validade até o julgamento do mérito pelo plenário do Supremo.