Entre os erros, está o não investimento de recursos em favor de mulheres, conforme determina o TSE
O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) condenou o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) a restituir R$ 448.130,72 ao Tesouro Nacional. De acordo com documento relatado pelo juiz Márcio Kayatt, nesta terça-feira (30), foram apontadas irregularidades na prestação de contas do partido à Justiça Eleitoral.
– Deste modo, considerando o conjunto das irregularidades e observada a aplicação da sanção de forma proporcional e razoável, a devolução ao Tesouro Nacional deve ser realizada no montante
total de R$ 448.130,72 referentes à utilização irregular de recursos públicos (Fundo Partidário), devidamente atualizado, acrescido de multa no percentual de 10% (R$ 44.813,072),
totalizando R$ 492.943,79 – diz trecho do documento.
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O processo de 27 páginas enumera as irregularidades, como a ausência de comprovação de pagamentos feitos com o fundo eleitoral. Entre outros erros apontados do partido destacam-se:
– Recebimento de recursos do Fundo Partidário no período suspensivo;
– Ausência de comprovação de despesas pagas com recursos do Fundo Partidário;
– Ausência de comprovação de despesas quitadas com recursos próprios;
– Ausência de amparo documental a excerto de obrigação a pagar lançada no Balanço Patrimonial.
O documento também aponta que a legenda não direcionou recursos à criação e manutenção da participação de mulheres na política. O mínimo definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é de 5%.
– Na espécie, o partido não comprovou a aplicação de recursos, no montante de R$ 30.253,25, ao financiamento de candidaturas femininas – assinala o documento.
O TRE determina que o ressarcimento seja cumprido no período de oito meses. A sigla pode recorrer ao TSE.