Decisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e permitirá que o parlamentar possa ser ouvido pelos deputados
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a participação do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), por videoconferência, na sessão da Câmara que deve decidir, nesta sexta-feira (19), se mantém ou não a ordem de prisão do parlamentar. Silveira está preso no Batalhão Especial da Polícia Militar, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
O pedido para que Silveira pudesse acompanhar a votação foi feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arhtur Lira (PP-AL). A medida tem previsão no regimento da Câmara, que prevê que o deputado preso ou seu representante possa manifestar-se durante a votação.
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– Diante do exposto, para evitar qualquer prejuízo ao exercício do amplo direito de defesa do parlamentar, autorizo a adoção, pelo Comando do Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, das providências necessárias – escreveu o ministro.
Com a decisão de Moraes, o parlamentar poderá ser ouvido pelos demais deputados que, em votação aberta, deverão decidir se Silveira permanece preso ou não. A votação é também nominal, ou seja, os votos de cada parlamentar serão registrados individualmente.