Instituição negou pedido para revogar o prazo de sigilo imposto ao documento
O Estado Maior do Exército decidiu negar um pedido de retirada de sigilo de 100 anos imposto a um processo disciplinar aberto contra o general Eduardo Pazuello. No começo do mês, o alto comando do Exército decidiu não punir Pazuello após ele participar de um ato com o presidente Jair Bolsonaro.
Após o episódio, o jornal O Globo decidiu pedir informações ao Exército por meio da Lei de Acesso à Informação, mas o Estado Maior afirmou que o processo continha informações pessoais e citou o dispositivo da Lei de Acesso à Informação (LAI) que garante, nesse tipo de caso, o sigilo por 100 anos.
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O veículo então pediu ao Exército que revogasse o sigilo, mas recebeu a resposta negativa. “LAI considera como informação pessoal aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. Esse mesmo dispositivo legal prevê que o tratamento de informações pessoais deve ser feito de forma transparente, preservando a honra e a imagem das pessoas. No trato de assuntos de natureza disciplinar no âmbito do Exército, esses preceitos têm sido observados, restringindo-se o acesso a todo o processo de apuração, de forma a preservar a intimidade e a privacidade da pessoa”, informou.
O general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, comandante do Exército Brasileiro, decidiu, no dia 3 de junho, não punir Pazuello por conta de sua ida à “motociata”. Em nota, o Exército afirmou que, após o comandante ter avaliado argumentos do ex-ministro, “não restou caracterizada a prática de transgressão disciplinar”.