Henrique Gimenes - 14/06/2021 15h13 | atualizado em 14/06/2021 16h19

Nesta segunda-feira (14), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a quebra de sigilos telefônicos e de mensagens de dois servidores do Ministério da Saúde. A medida havia sido determinada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.

Com a decisão de Barroso, os dados de Flávio Werneck, que ocupou o posto de assessor de Relações Internacionais do Ministério da Saúde na gestão de Eduardo Pazuello, e de Camile Giaretta Sachetti, ex-diretora do departamento de Ciência e Tecnologia, não poderão ser levantados pelos integrantes da CPI.

A decisão do ministro atende a pedidos feitos pela defesa de ambos os servidores. Para Barroso, a CPI não apresentou as devidas justificativas para quebrar os sigilos de Flávio Werneck e de Camile Giaretta Sachetti.

“Não identifico a indicação de situações concretas referentes aos impetrantes que justifiquem suspeitas fundadas da prática de atos ilícitos por eles. O fato de terem ocupado cargos relevantes no Ministério da Saúde no período da pandemia de Covid-19 não implica, por si só, que sua atuação tenha se revestido de ilicitude”, apontou o ministro em sua decisão.

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