Decreto do presidente Jair Bolsonaro permite substituição para consultas de dados
O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto nesta terça-feira (12) que permite ao cidadão substituir todos os documentos de identificação pelo CPF. A substituição vale apenas para consultas de dados em órgãos públicos.
– Simplificação e agilidade. Seguimos avançando sempre num espaço curto de tempo. Bom dia a todos! – afirmou Bolsonaro, ao anunciar o decreto.
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Confira abaixo os documentos que podem ser substituídos pelo CPF.
Número do Programa de Integração Social (PIS);
Número do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
Certificado de Serviço Militar;
Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
Número de Identificação do Trabalhador (NIT);
Números de matrículas em instituições de ensino.