Placar de votação, que aconteceu de forma virtual, terminou com um voto a favor, 55 contra e 13 abstenções
Nesta terça-feira (19), a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) votou por arquivar um projeto de lei que daria autorização ao governo do estado para decretar lockdown. O placar de votação, que aconteceu de forma virtual, terminou com um voto a favor, 55 contra e 13 abstenções.
Um dos argumentos utilizados por vários parlamentares ao votarem contra o projeto foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza prefeitos e governadores a decretarem as medidas mais severas de restrição.
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A decisão representa uma derrota para o governador do RJ, Wilson Witzel, que teria mais respaldo jurídico para decretar o lockdown. De acordo com o autor da proposta, deputado Renan Ferreirinha (PSB), o projeto iria “dar aval popular e dividir o ônus político com Witzel”.
A proposta pedia que fosse suspensa toda a atividade não essencial e também a limitação de reuniões de pessoas em espaços públicos ou privados. Determinava ainda a regulamentação de horário de serviços públicos e essenciais; a suspensão da circulação de veículos particulares (exceto em casos específicos); a suspensão de entrada e saída de veículos do estado e multa pelo descumprimento das regras.
Em suas redes sociais, o deputado Carlos Jordy (PSL) celebrou a decisão da Assembleia.
– A pressão funcionou para derrubar o projeto de lockdown. A mesma pressão funciona para derrubar o ditador – escreveu.