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STF adia discussão que pode mudar Marco Civil da internet

Supremo decidiu que decisão ficará para 2020

Camille Dornelles - 03/12/2019 09h53

STF adia discussão sobre Marco Civil da internet Foto: Pixabay

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para 2020 o julgamento marcado inicialmente para esta quarta-feira (4) que pode alterar o Marco Civil da Internet, de 2014, e mudar as regras para retirar conteúdo da rede.

Ele teria sofrido pressão de gigantes de tecnologia, academia e ONGs de direitos na internet. A Corte deve definir se o artigo 19 do Marco é constitucional.

Mais debatido durante a elaboração da legislação, que durou sete anos, o 19 determina que aplicações de internet, como blogs, sites jornalísticos e redes sociais, sejam responsabilizados caso não removam conteúdos após ordem judicial.

Uma mudança pode determinar que qualquer plataforma seja responsabilizada se não excluir uma foto, mensagem ou vídeo após simples notificação de usuários que se sintam ofendidos.

Na prática, um jornal poderia responder na Justiça se não excluísse um comentário de leitor (o artigo só versa sobre conteúdos gerados por terceiros) após um pedido de outro leitor ou de um político mencionado na mensagem, por exemplo.

O mesmo valeria para um vídeo no YouTube, uma foto no Facebook ou a uma publicação no Twitter.

Outros temas, como crime de racismo, falsidade ideológica e discurso de ódio, não são contemplados nominalmente no Marco Civil. Aparecem, entretanto, nos termos de uso de redes sociais.

Antes do Marco Civil, as decisões se baseavam em uma determinação de 2010 do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que deixava dúvidas se a eliminação deveria ser feita mediante notificação extra ou judicial, até que o Marco Civil regulamentou o caso.

*Folhapress

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