Pleno.News - 06/04/2021 13h59 | atualizado em 06/04/2021 15h13

O Procon-SP informou, nesta terça-feira (6), ter notificado o Facebook a respeito da notícia de que milhões de contas da rede social tiveram informações vazadas.

– A empresa deverá confirmar se houve o incidente e, em caso positivo, explicar os motivos que o desencadearam – afirma a instituição.

O Procon-SP determina ainda que, se confirmado o incidente, o Facebook esclareça quais medidas tomou e o que pretende fazer para reparar os danos decorrentes e evitar que a falha aconteça de novo.

De acordo com a empresa de serviço de proteção aos direitos do consumidor, dados como números de telefone, nomes, datas de nascimento e e-mails de mais de 500 milhões de contas do Facebook foram publicados em fórum de hackers, segundo a notícia

Na notificação, é solicitado que a empresa detalhe qual a finalidade e a base legal para o tratamento de dados pessoais de cidadãos brasileiros.

– No caso de necessidade de consentimento, que [o Facebook] explique como esse foi obtido e informe sobre as medidas adotadas para o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados, sobre a política de descarte de dados e de tempo de armazenamento – afirma o Procon-SP.

O Facebook tem até dia 9 de abril para responder.

O Procon-SP lembra que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde setembro do ano passado, disciplina as regras sobre o tratamento e armazenamento de dados pessoais e protege os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.

O Código de Defesa do Consumidor – Lei Federal 8.078/90 – dá garantias aos usuários e prevê sanções a empresas que desrespeitem a legislação.

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