Pleno.News - 23/08/2025 09h08 | atualizado em 26/08/2025 13h18

A China apresentou, neste sábado (23), um projeto de normas para regular os preços em plataformas de internet, em meio a reclamações de comerciantes e consumidores sobre preços abusivos das principais empresas do setor, segundo informaram fontes oficiais.

Em um comunicado, a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma (NDRC) afirmou que as disposições buscam “equilibrar a promoção do desenvolvimento e a regulamentação, combinando orientação preventiva com supervisão durante e depois das operações” comerciais.

– As regras se baseiam na normativa vigente, mantêm a estabilidade do sistema regulatório, regem a conduta de preços, promovem a transparência, reforçam a coordenação das partes e protegem os direitos legítimos de operadores e consumidores – diz o texto oficial.

As normas, que serão aplicadas tanto aos operadores das plataformas quanto aos comerciantes que vendem bens ou prestam serviços nelas, exigirão “total clareza nos preços”, regras de promoções “transparentes”, subsídios claros e “transparência em preços diferenciados e dinâmicos”.

As regras também buscam identificar “condutas desleais” como dumping, discriminação de preços, fraude, conluio ou manipulação. Além disso, proíbem que as plataformas forcem os comerciantes a vender abaixo do custo e regulam o uso de big data na fixação de preços, entre outras iniciativas.

– O período de consulta pública será de um mês. Após o término, as opiniões serão revisadas e o documento definitivo será publicado, seguindo os procedimentos pertinentes – ressaltou a NDRC.

Em 2021, as autoridades chinesas sancionaram o gigante do comércio eletrônico Alibaba com uma multa de 18 bilhões de yuans (cerca de R$ 13,5 bilhões) por violar as leis antitruste do país, ao mesmo tempo em que aumentaram a fiscalização de outras plataformas por possíveis comportamentos monopolísticos.

*Com informações da Agência EFE

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