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Justiça de SP utiliza WhatsApp para intermediar acordos

Tribunal Regional do Trabalho diz que medida vai dar celeridade aos processos

Gabriela Doria - 24/08/2017 19h45

O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo é o mais novo usuário do WhatsApp. A partir de agora, a Justiça paulista aderiu ao aplicativo para intermediar acordos entre as partes. Basta que uma delas, defesa ou acusação, solicite que as conversas sejam feitas pelo app. A conversa acontecerá entre os advogados e um funcionário do judiciário. Assim que o acordo é fechado via WhatsApp, as partes devem comparecer ao Fórum e assinar a conciliação.

Aplicativo serve para intermediar acordos judiciais Foto: Reprodução

O próprio órgão do judiciário percebeu a necessidade da intermediação pelo aplicativo. De acordo com o TRT, trata-se de uma maneira de acelerar os processos, além de tornar mais práticos para os envolvidos. Muitas das audiências marcadas acabavam sem a presença de alguma das partes, principalmente pelo fato de ser em horário comercial ou longe da residência.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, o uso do aplicativo nos processos ainda não foi regulamentado. Entretanto, há uma brecha na legislação que prevê o uso de ferramentas digitais na tramitação. Há dois meses, por exemplo, o próprio CNJ havia autorizado que intimações fossem mandadas via aplicativo.

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