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Facebook é multado em R$ 6,6 milhões por Justiça do Brasil

Decisão foi tomada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública

Rafael Ramos - 30/12/2019 11h16

Facebook é multado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública Foto: Reprodução

O Facebook foi multado, nesta segunda-feira (30), em R$ 6,6 milhões pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil por compartilhamento indevido de dados de usuários. A investigação teve início após uma notícia, veiculada em 4 de abril de 2018, informar que usuários brasileiros poderiam ter sofrido com uso indevido de dados pela consultoria de marketing político Cambridge Analytica.

– O processo administrativo investigou a existência de violação dos dados pessoais dos consumidores contratantes da plataforma Facebook, bem como se alguém havia obtido o acesso indevido a tais dados, levando-se em consideração a forma de consentimento do usuário, em que o padrão é o compartilhamento automático de dados, com os desenvolvedores de aplicativos, dos amigos desse usuário – comunicou a assessoria da pasta.

Segundo o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), as empresas “deveriam ter um cuidado muito maior na gestão desses dados, uma vez que o modelo de consentimento adotado teve implicações relevantes para o número de pessoas com dados expostos”. Após a decisão do processo, o Facebook terá dez dias para entrar com um recurso. O valor da multa deverá ser pago em até um mês.

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