Paulo Moura - 25/08/2026 07h45 | atualizado em 25/08/2026 13h26

A ByteDance, controladora do TikTok, foi multada em R$ 153,7 milhões pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por falhas no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. A decisão, publicada nesta terça-feira (25) no Diário Oficial da União (DOU), também determina a eliminação de dados coletados de forma irregular e aprova um plano para reforçar a proteção para menores na plataforma.

Segundo a ANPD, foram identificadas cinco violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em duas modalidades de acesso ao TikTok: o “feed sem cadastro”, disponível para quem não cria uma conta, e o “feed com cadastro”.

No acesso sem cadastro, a ANPD concluiu que o TikTok tratava dados de crianças e adolescentes sem uma base legal válida e não adotava mecanismos suficientes para impedir esse tratamento.

Na modalidade com cadastro, a agência identificou problemas semelhantes. Segundo a decisão, a empresa tratava dados de menores durante o processo de cadastro sem uma base legal válida e não possuía mecanismos eficazes para impedir que crianças e adolescentes criassem contas.

A ANPD também apontou que a ByteDance não apresentou evidências suficientes de que as medidas adotadas pela empresa eram capazes de garantir o cumprimento das regras de proteção de dados. De acordo com a Superintendência de Fiscalização, os mecanismos utilizados pelo TikTok não eram suficientes para impedir, desde o início, o tratamento inadequado de dados de menores.

A multa é referente às condutas identificadas no período analisado pela agência. A ByteDance poderá recorrer da decisão ao Conselho Diretor da ANPD em até dez dias úteis a partir da notificação, realizada nesta segunda-feira (24).

MEDIDAS MAIS RESTRITIVAS
Como parte do plano de conformidade, o TikTok deverá aplicar automaticamente configurações mais restritivas de privacidade às contas de usuários menores de 16 anos. Essas configurações só poderão ser modificadas com autorização dos responsáveis. A empresa também terá de reforçar os mecanismos de supervisão parental e adotar filtros de conteúdo mais rigorosos.

Para usuários que acessam a plataforma sem criar uma conta, a experiência será limitada a 12 horas. No Brasil, não serão exibidos anúncios e o acesso ficará restrito a conteúdos considerados adequados para todas as idades.

Também serão bloqueados recursos como criação de conteúdo, comentários, mensagens diretas, transmissões ao vivo e a possibilidade de seguir ou ser seguido por outros usuários. A personalização do conteúdo também será reduzida.

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