Medida está entre as diversas alterações aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito
Ministério dos Transportes quer "modernizar e facilitar acesso"
Informação foi confirmada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho
Em 2019, ex-presidente disse que prova prática e prova escrita seriam suficientes para obtenção de documento
Medida não exige aprovação do Congresso Nacional
Multas de trânsito irão custear carteira de habilitação de graça
Veto será analisado pelo Congresso
Texto aguarda sanção de Lula
Ação beneficia pessoas de baixa renda que estejam no CadÚnico
Habilitação havia sido apreendida há dois anos em blitz da Lei Seca