Ministro assumirá o posto em agosto, após a volta do recesso do Judiciário
Ministro do STF aceitou um pedido feito pela empresa, que alegou "grande volume de dados"
Ministro havia dado o prazo de cinco dias para a estatal
Ministro determinou que o imposto deve ser uniforme em todo o território nacional
Ministro ainda pediu que a empresa explique as medidas tomadas para promover o "cumprimento da função social" da empresa
Caso será, porém, avaliado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal nesta terça
Ação proposta pelo PSB acusa o governo de burlar o "mandamento constitucional da publicidade dos atos da Administração Pública"
Audiência será nesta quinta-feira
Ex-governador do Distrito Federal havia sido condenado a 2 anos e 11 meses de reclusão
Ministro afirmou que "todo debate político traz tensões. É natural que isso aconteça"