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Secretário da saúde: “Matar bebês na barriga não é normal”

Em audiência pública, secretário também rebateu posicionamento de que aborto é questão de segurança pública

Gabriel Mansur - 28/06/2022 11h50 | atualizado em 28/06/2022 12h22

Raphael Câmara Foto: Reprodução

O secretário de Atenção Primária à Saúde do governo federal, Raphael Câmara, declarou nesta terça-feira (26), durante uma audiência pública para discutir o manual do Ministério da Saúde para atendimento e conduta de profissionais em casos de aborto, que “matar bebês de sete meses dentro da barriga” não é normal.

O tema ganhou repercussão na semana passada, quando uma menina de 11 anos conseguiu realizar um aborto em um hospital de Santa Catarina após ter engravidado. A teoria inicial é de que a criança teria sido vítima de estupro, mas investigações apontaram que a gestação foi fruto de uma relação sexual consentida entre a garota e o filho de seu padrasto, um adolescente de 13 anos.

– Peguei algumas críticas feitas em relação ao nosso manual, algumas interessantes, outras não. Isso, como obstetra, não dá. Essa sociedade que acha que é normal matar bebês na barriga com sete, oito, nove meses, não quero fazer parte dessa sociedade. Em nenhum momento a gente falou em benefício de saúde. Sabe por quê? Não tem. Mostrei em diversos artigos dizendo que há o feticídio, o termo que a gente utiliza. Ele não melhora em nada a progressão do procedimento de interrupção da gravidez – pontuou Câmara.

O secretário também “rebateu” políticos de esquerda que consideram o aborto como uma questão de saúde pública no Brasil. Segundo Câmara, levar a gravidez indesejada até o fim não faria diferença para a mulher vítima de violência.

– O número de mulheres que faleceram por aborto, por qualquer motivo em 2019, é de 47. Quantos deles são ilegais? É impossível saber, porque não tem esse dado. Com muita boa vontade, metade desse número seria por aborto ilegal. Isso é um problema grave de saúde pública? Por outro lado, seria matar milhares de bebês. Muitas das mulheres que morrem por aborto morrem por hemorragia, por não ter acesso adequado a uma maternidade. Com isso a gente vai resolver, e não como foi durante anos, que só se falava sobre aborto, aborto, aborto, e não sobre infecção, hipertensão, que é o que realmente mata as mulheres no nosso país – acrescentou.

O secretário já se posicionou em momentos anteriores contra a legalização do aborto e a favor de métodos que limitem o acesso de mulheres que tenham sido vítimas de estupro. Câmara ainda é favorável a adotar um taxativo de doenças que possam comprometer a saúde de gestantes, limitando o acesso de mulheres que precisarem do aborto legal por estar em gravidez de risco.

– Em relação aos benefícios emocionais, não há. Legais, não consigo nem dizer o que seria um benefício legal. Dizer que há benefícios éticos em se matar um bebê viável dentro da barriga, não consigo entender – concluiu.

ENTENDA O CASO
A publicação do manual Atenção Técnica para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento foi elaborado pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps), comandada pelo ginecologista Raphael Câmara Medeiros Parente. O texto defende o argumento de que “todo aborto é um crime”, e as situações previstas em lei que permitem a adoção do procedimento são “excludentes de ilicitude” em que a punição não é aplicada.

No entendimento da pasta, além de gestações e partos sem risco, destaca-se, na página 12, a importância da “maximização da obtenção de crianças saudáveis, sem a promoção da interrupção da gravidez como instrumento de planejamento familiar”. O capítulo 3, Aspectos ético-profissionais e jurídicos do abortamento, finaliza com a afirmação de que o Estado brasileiro concorda, há mais de 30 anos, com acordos globais que recomendam a “prevenção de abortos de qualquer forma com o intuito de fortalecer famílias e crianças, protegendo a saúde de mulheres e meninas”.

A argumentação reforça o posicionamento contrário à prática reafirmado continuamente pelo Governo Federal e utilizado como bandeira de campanha. Um dos mais frequentes porta-vozes da posição é o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

Instituições como a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes), a Rede Médica pelo Direito de Decidir, a Rede Feminista de Ginecologistas e Obstetras e o Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis) repudiaram o documento.

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