Flórida: Aborto em menores só será permitido pelos pais

Estado endureceu as regras para a interrupção da gravidez em menores

Pleno.News - 06/02/2020 21h59

Menores de idade só poderão abortar com permissão dos pais Foto: Pixabay

O Senado da Flórida aprovou nesta quinta-feira (6) uma polêmica lei que obriga menores de idade a ter consentimento dos pais para abortar. O projeto deve ser incluído em outro similar, ainda em tramitação na Câmara dos Representantes, antes de ser sancionado pelo governador do estado, o republicano Ron DeSantis.

Depois de um longo debate no Senado, o projeto foi aprovado com 23 votos a favor e 17 contrários. Os democratas se opõem ao texto aprovado por o considerarem inconstitucional e uma violação da lei de privacidade.

No tradicional discurso anual no Legislativo estatal, DeSantis antecipou que sancionaria o projeto aprovado hoje pelo Senado e o texto que ainda está em tramitação na Câmara dos Representantes.

Caso isso ocorra, a Flórida será o 27º estado americano a solicitar que ao menos um dos pais ou tutores legais de uma menor de idade autorize por escrito que ela realize um aborto.

A votação final do projeto estava marcada para ocorrer na última terça-feira (4), mas foi adiada depois de centenas de pessoas protestarem em frente ao Senado.

Atualmente, a legislação estabelece que os tutores legais de uma menor só sejam notificados caso ela solicite a realização de aborto. Eles só teriam que aprovar o procedimento em caso de emergência médica.

Para a maioria republicana do Senado da Flórida, os pais devem estar envolvidos em decisões vitais de seus filhos, como é o caso do aborto.

– Essa lei vai proteger menores grávidas. Essas jovens mulheres precisam ser guiadas pelos seus pais e eles têm o direito fundamental de exercer essa posição – disse o presidente do Senado da Flórida, Bill Galvano, em nota.

A presidente do Partido Democrata da Flórida, Terrie Rizzo, criticou DeSantis e os republicanos por “desmantelarem o direito ao aborto” no estado. Segundo ela, em 1989, a Suprema Corte estadual determinou que era inconstitucional qualquer lei sobre o consentimento dos pais para o aborto.

*Com informações da agência EFE

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