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Evidências de estupro deverão ser mantidas após abortos

Portaria do Ministério da Saúde diz que médicos precisarão preservar "possíveis evidências materiais" do crime

Paulo Moura - 28/08/2020 12h03 | atualizado em 28/08/2020 12h06

Provas de estupro agora terão que ser preservadas Foto: Pixabay

Uma portaria publicada pelo Ministério da Saúde nesta sexta-feira (28), com regras a serem seguidas para autorizar o aborto em casos previstos em lei, traz novas diretrizes e agora passa a obrigar que profissionais de saúde informem à autoridade policial sobre o acolhimento de pacientes vítimas de estupro.

Com a alteração, os médicos deverão preservar “possíveis evidências materiais” do crime a serem entregues aos policiais, “tais como fragmentos de embrião ou feto que poderão levar à identificação do respectivo autor do crime”.

A portaria, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta, foi oficializada cerca de duas semanas após uma menina de 10 anos interromper a gravidez ao ser estuprada pelo próprio tio. Agora, os profissionais deverão cumprir quatro etapas antes da realização de abortos previstos em leis.

A primeira fase será constituída pelo relato circunstanciado do evento, realizado pela própria gestante, perante dois profissionais de saúde do serviço; a vítima deverá informar local, dia, hora, tipo de violência, além de identificar testemunhas.

Já a segunda fase se dará com a intervenção do médico responsável que emitirá parecer técnico após detalhada anamnese, exame físico geral, exame ginecológico, avaliação do laudo ultrassonográfico e dos demais exames complementares que porventura houver.

A penúltima etapa consiste na assinatura da gestante no Termo de Responsabilidade ou, se for incapaz, também de seu representante legal. O termo conterá advertência expressa sobre a previsão dos crimes de falsidade ideológica e de aborto, caso não tenha sido vítima do crime de estupro.

Por fim, o procedimento se encerra com o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Neste etapa, a mulher deverá ser esclarecida, segundo o texto, sobre “os desconfortos e riscos possíveis à sua saúde” e sobre os procedimentos que serão adotados.

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