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Em decreto, governo federal reforça conduta contra o aborto

Governo afirmou em documento que deve "promover o direito à vida, desde a concepção até a morte natural"

Paulo Moura - 28/10/2020 09h44

Brasil publicou decreto em que deixa claro luta contra o aborto Foto: Pixabay

Numa sinalização de que se manterá firme contra o aborto, o governo federal publicou um decreto, na terça-feira (27), com o documento Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil”. Em uma parte do texto, chamada de “eixo social”, o governo afirma que deve “promover o direito à vida, desde a concepção até a morte natural, observando os direitos do nascituro, por meio de políticas de paternidade responsável, planejamento familiar e atenção às gestantes”.

A bandeira contra o aborto já é levantada com frequência pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, que reiteradamente critica os diversos casos de tentativa de interrupção de gravidez. Na semana passada, Brasil e EUA se uniram a uma aliança internacional, batizada de “Consenso de Genebra”, antiaborto.

Em nota enviada ao jornal Folha de São Paulo, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos disse que a inclusão da defesa à vida desde a concepção nas estratégias “atende a preceito constitucional e a mandato institucional” da pasta. A pasta afirmou que as expressões incluídas no decreto não são manifestações de oposição às exceções que constam na legislação brasileira para interrupções de gestações.

– O ministério manifesta-se em favor da vida do nascituro e da mãe em todos os casos, exceto quando o aborto é imprescindível para evitar a morte da mãe, quando a gestação é resultante de um estupro ou quando o feto for anencefálico e a mãe optar pelo aborto – respondeu a pasta.

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