Paulo Moura - 29/06/2020 10h46

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), decretou situação de calamidade pública, nesta segunda-feira (29), em razão da pandemia de Covid-19. Até a última atualização dos dados do Ministério da Saúde, a unidade federativa contabilizava 548 mortes e 44,9 mil casos da doença.

Com a medida, assim como em diversos outros estados, o governo local não terá que seguir limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e nem as metas fiscais previstas nas regras orçamentárias de 2020. O DF também poderá receber repasses da União.

A decisão ainda possibilita a antecipação de benefícios sociais, liberação de seguros e a prorrogação de pagamentos de empréstimos federais. Em fevereiro, Ibaneis já havia declarado o estado de emergência na capital, por 180 dias, mas a medida se aplicava apenas à área de saúde. Agora, o decreto se estende a outros setores.

A situação da calamidade também terá validade de 180 dias e se apresenta acima da situação de emergência, decretada anteriormente. A calamidade é definida quando, tanto a população quanto as contas públicas, correm risco elevado.

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