Crivella decreta estado de calamidade no Rio de Janeiro
Com a definição, Executivo municipal não fica obrigado a atender metas fiscais
Paulo Moura - 09/04/2020 08h06
O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), decretou estado de calamidade pública na capital fluminense, em razão da pandemia de coronavírus. A decisão do chefe do Executivo municipal foi oficializada em edição especial do Diário Oficial do município da quarta-feira (8).
Com a oficialização do estado de calamidade, que consta no Decreto Rio n° 47.355, a Prefeitura da capital fica desobrigada de atender as obrigações financeiras, orçamentárias e fiscais para 2020.
A justificativa estabelecida no dispositivo é a necessidade de adoção de medidas de enfrentamento da emergência em saúde pública, de importância internacional.
Além da medida, na mesma edição do Diário Oficial, o prefeito também determinou o fechamento da escolas municipais até o próximo dia 30 de abril e permitiu o funcionamento de quiosques na orla da cidade, porém, com consumo proibido no local.
Até o último boletim divulgado, na quarta, a cidade do Rio de Janeiro tinha 1.449 casos confirmados da Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus, e 73 mortos.
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